Termos de Uso
Place Conecta+
Última atualização: 11 de junho de 2026
1. SOBRE A PLATAFORMA
O Place Conecta+ – Praça Digital de Pindoretama e Região é uma plataforma digital criada para conectar moradores, visitantes, empresas, comerciantes, prestadores de serviços e profissionais autônomos da cidade de Pindoretama–CE e localidades relacionadas.
A plataforma tem como objetivo facilitar a descoberta de negócios, serviços, produtos, promoções e oportunidades locais.
O Place Conecta+ não atua como marketplace, não processa vendas entre usuários e anunciantes e não participa das negociações realizadas entre as partes.
Toda negociação ocorre diretamente entre usuário e anunciante por meio dos canais de contato disponibilizados pelo próprio anunciante.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade e demais documentos aplicáveis.
Caso não concorde com qualquer disposição, recomenda-se não utilizar a plataforma.
3. QUEM PODE UTILIZAR A PLATAFORMA
Podem utilizar a plataforma:
- pessoas físicas maiores de 18 anos;
- menores de idade sob supervisão de responsável legal;
- profissionais autônomos;
- prestadores de serviço;
- comerciantes;
- empresas;
- organizações legalmente constituídas.
A plataforma poderá aceitar, limitar ou recusar cadastros conforme critérios internos.
4. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DAS INFORMAÇÕES
Para utilizar determinadas funcionalidades poderá ser necessário realizar cadastro.
O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, atualizadas e completas.
O Place Conecta+ poderá suspender ou remover contas que apresentem:
- informações falsas;
- tentativa de fraude;
- uso indevido da plataforma;
- violação destes termos;
- atividades ilegais.
5. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
Os usuários podem:
- pesquisar estabelecimentos;
- encontrar profissionais;
- visualizar perfis comerciais;
- acessar promoções;
- favoritar anúncios;
- entrar em contato com anunciantes.
Os anunciantes podem:
- criar perfis comerciais;
- divulgar produtos;
- divulgar serviços;
- publicar promoções;
- adicionar imagens;
- receber contatos de potenciais clientes.
A plataforma não garante:
- vendas;
- faturamento;
- geração de clientes;
- quantidade mínima de contatos;
- resultados financeiros.
O serviço prestado consiste exclusivamente em visibilidade digital e divulgação local.
6. CONTATOS E NEGOCIAÇÕES
O contato entre usuários e anunciantes ocorre diretamente entre as partes.
O Place Conecta+ não participa de:
- negociações;
- pagamentos;
- entregas;
- cobranças;
- contratos particulares;
- garantias;
- pós-venda.
Toda responsabilidade comercial pertence ao anunciante.
7. ASSINATURAS E PAGAMENTOS
Algumas funcionalidades poderão exigir contratação de planos ou serviços pagos.
Os pagamentos poderão ser processados por plataformas especializadas, incluindo:
- Stripe;
- outros meios eventualmente disponibilizados.
Valores, recursos e benefícios dos planos serão informados na área comercial da plataforma.
8. CANCELAMENTO
O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento.
Após o cancelamento:
- o serviço permanecerá ativo até o encerramento do período já pago;
- novas cobranças não serão realizadas;
- recursos pagos poderão ser desativados ao término do ciclo vigente.
9. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nos casos previstos pela legislação aplicável, o contratante poderá solicitar cancelamento e análise de reembolso dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos contados da contratação.
10. PERFIL EM DESTAQUE
A plataforma poderá disponibilizar espaços promocionais para aumentar a visibilidade de determinados anunciantes.
O destaque oferece apenas maior exposição dentro da plataforma e não garante:
- vendas;
- contatos;
- faturamento;
- crescimento do negócio.
11. SELO DE VERIFICAÇÃO
O Selo de Verificação poderá ser concedido gratuitamente pela plataforma conforme critérios internos.
A existência do selo não representa certificação oficial, recomendação comercial ou garantia de qualidade dos serviços prestados.
A plataforma poderá remover o selo a qualquer momento em caso de descumprimento das regras.
12. CARRINHO DE INTERESSE
A funcionalidade de carrinho disponível na plataforma tem finalidade exclusivamente organizacional.
A inclusão de produtos ou serviços no carrinho:
- não constitui compra;
- não gera reserva;
- não cria obrigação contratual;
- não garante disponibilidade do item.
O usuário deverá concluir qualquer negociação diretamente com o anunciante.
13. CONTEÚDOS PROIBIDOS
É proibida a divulgação de:
- armas e munições;
- produtos ilícitos;
- apostas ilegais;
- conteúdo adulto ou pornográfico;
- fraudes ou golpes;
- materiais discriminatórios;
- discursos de ódio;
- conteúdos que violem a legislação brasileira.
Bebidas alcoólicas e produtos sujeitos a restrições legais deverão observar integralmente a legislação aplicável.
14. RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA
O Place Conecta+ não será responsável por:
- negociações entre usuários e anunciantes;
- qualidade de produtos ou serviços;
- atrasos ou descumprimentos comerciais;
- prejuízos financeiros;
- perdas de oportunidade;
- conflitos entre as partes.
15. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade da plataforma e de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
16. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS
A plataforma poderá suspender, limitar ou remover contas em casos de:
- fraude;
- atividades ilegais;
- inadimplência;
- informações falsas;
- descumprimento destes termos;
- uso abusivo da plataforma.
17. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
O Place Conecta+ poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças operacionais, comerciais ou legais.
A versão mais recente permanecerá disponível na plataforma.
18. CONTATO OFICIAL
WhatsApp: (85) 99109-5037 E-mail: pindoretamaconecta@gmail.com
19. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Pindoretama, Estado do Ceará, ou outro competente conforme a legislação aplicável, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos de Uso.
Place Conecta+ Praça Digital de Pindoretama e Região https://placeconecta.com.br